Objeto: Constitui o objeto do presente TERMO DE CONVÊNIO estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, um Programa de Parceria na Assistência à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de Amparo, visando o custeio relativo a habilitação temporária de 11 (onze) leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, pelo período excepcional de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado, nos termos da portaria nº 568, de 26 de março de 2020 e Portaria nº 2.191, de 21 de agosto de 2020, conforme detalhado no Plano de Trabalho, parte integrante do presente instrumento.
